A presente dissertação versa sobre o tema “Do incumprimento definitivo do contrato-promessa de compra e venda: pressupostos, consequências e garantias do credor”. É frequente a operacionalização do contrato-promessa de compra e venda no quadro das relações jurídicas de direito privado, sendo um dos institutos jurídicos que mais predomina nas relações jurídicas entre particulares, em virtude de visar à realização de um contrato definitivo ou prometido. No âmbito do contrato- promessa de compra e venda decorre direitos e obrigações para os promitentes, sendo que em caso de incumprimento decorre a mora ou incumprimento definitivo. Os promitentes podem inserir elementos acidentais no contrato, ao abrigo do princípio da liberdade de fixação do conteúdo. Assim, considerando que o incumprimento contratual determina responsabilidade para o promitente faltoso, torna-se necessário definir os pressupostos do incumprimento do contrato-promessa de compra e venda, definir o pressuposto da resolução do contrato, as consequências da resolução do contrato- promessa de compra e venda, quer por mora, quer por incumprimento definitivo, não obstante as garantias do credor ou promitente fiel. (Mónica Paula Travessa Vieira Miranda)