A presente dissertação realiza uma análise comparativa entre os sistemas de responsabilização penal juvenil de Portugal e do Brasil, com foco na faixa etária de 12 a 21 anos. A pesquisa parte da evolução histórica do direito penal juvenil e dos modelos de justiça juvenil — punitivo, tutelar, educativo e de proteção integral — e examina como esses paradigmas influenciaram a construção normativa e jurisprudencial dos dois países. A partir da adoção da doutrina da proteção integral, ambos os ordenamentos passaram a reconhecer o adolescente como sujeito de direitos, dotado de garantias processuais específicas e merecedor de tratamento jurídico diferenciado. O estudo compara as medidas tutelares educativas previstas na Lei Tutelar Educativa portuguesa com as medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro, identificando notável simetria estrutural e principiológica entre os sistemas. A dissertação também examina a aplicação prática dessas normas por meio da análise de um caso concreto julgado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, confrontando-o com a jurisprudência brasileira. Analisa-se o regime penal específico para jovens entre 16 e 21 anos (RPJD), inexistente no Brasil, o que revela uma abordagem mais sensível à transição entre adolescência e vida adulta. Aborda-se, por fim, um caso em concreto, dissecando se no plano fático há correlação das normas comparadas e se existe congruência na praxis do sistema jurídico brasileiro e português. (Arthur Yasuhiro Kenji Sato)