APRESENTAÇÃO
A conferência internacional intitulada "Família, crianças e os direitos humanos" propõe-se constituir como um espaço qualificado de reflexão jurídica e interdisciplinar sobre os direitos humanos da família e das crianças, num contexto marcado por profundas transformações sociais, culturais e normativas à escala global.
Partindo da análise crítica de jurisprudência relevante — designadamente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, do Tribunal Constitucional alemão e do Tribunal Constitucional português —, a iniciativa visa problematizar os desafios contemporâneos que se colocam à proteção da família e da infância, explorando tensões entre ordens jurídicas, modelos de regulação e diferentes tradições constitucionais.
Reunindo um painel internacional de especialistas, esta conferência promove o diálogo entre perspetivas nacionais e transnacionais, contribuindo para o aprofundamento do conhecimento científico e para a consolidação de uma cultura jurídica orientada pela dignidade da pessoa humana, pelo superior interesse da criança e pela efetividade dos direitos fundamentais.