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IV Law school 
  Summer Webinar

Legal Science Current Issues:
A Multidisciplinary Overview 

May 21st and 22nd, 2026 • Universidade Lusíada [Lisbon] 

PRESENTATION

Na casa dos estudos jurídicos existem muitas moradas…

Assim, o IV Webinar de Verão da Faculdade de Direito - Questões Actuais da Ciência Jurídica: Uma Visão Multidisciplinar, vem dar continuidade à rede de trabalho iniciada em 2021, retomada em setembro de 2024 e em maio de 2025, celebrando o encerramento do ano letivo 2025/2026. Nesta quarta edição, além de reunir um painel multicultural, multidisciplinar e internacional de palestras e oradores de excelência, irá também focar-se nos principais desafios multidisciplinares da IA com contribuições relevantes para o debate dos estudos éticos, filosóficos e sociojurídicos, este ano com foco especial nos desafios actuais nas Relações Internacionais, particularmente, nas questões de cibersegurança global e ecossistemas digitais. Ao longo dos dois dias, num ambiente acolhedor e aberto, serão apresentadas palestras bem como o devido tempo para perguntas e respostas. À semelhança das edições anteriores, a participação no debate aberto sobre estudos jurídicos comparticipação de estudantes provenientes dos vários ciclos de estudos e de investigadores juniores e seniores é muitíssimo bem-vinda!

Legal studies house there are many dwelling places…

Thus, the IV Law School Summer Webinar – Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview, looks forward to continuing the networking started back in 2021, reunited in September 2024 and May 2025, and to celebrate the ending of the academic year 2025/2026. In this fourth edition, apart from gathering an exquisite multicultural, multidisciplinary, and international panel of lectures and keynote speakers, we will also focus on AI main multidisciplinary challenges with relevant contributions to ethical, philosophical and socio legal studies debate. This year we will, specially, focus on International Relations current challenges, particularly on global cybersecurity and digital ecosystems issues. Throughout the two days, in a very welcoming and open mindset, lectures will be presented and time for Q&A will be provided. As in the previous editions, participation in the open debate on legal studies by students from various study cycles and junior and senior researchers is utterly welcome!

GOALS

O IV Webinar de Verão da Faculdade de Direito - Questões Actuais da Ciência Jurídica: Uma Visão Multidisciplinar, realizada no âmbito das atividades de divulgação dos resultados das pesquisas desenvolvidas no projeto de investigação n.º 1.7. - Direitos Humanos na Era Digital: e-person e privacidade, dos grupos de investigação n.º 1 (Direito Público e Ciências Políticas) e n.º 2 (Direito Privado) do CEJEIA, pelo que tem como principal objetivo a promoção do debate e reflexão científica, multilateral e multidisciplinar, em torno de questões atuais da ciência jurídica, com especial destaque para a temática dos Direitos Humanos na era digital.

The IV Law School Summer Webinar – Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview main goal is to promote scientific, multilateral and multidisciplinary debate and pondering over legal science current issues, focusing on Human Rights in the digital age. This event is held within the scope research activities and results of CEJEIA's Research Project no. 1.7. - Human Rights in the Digital Era: e-person and privacy, (research groups no. 1, Public Law and Political Sciences) and 2 (Private Law).

PROGRAM

May 21st, 2026

Panel Session I
10H00

In-person Welcoming Reception.

10H30

Hybrid (online + in-person) Welcoming Reception and Opening Session.

  • José A.R.L. González
  • Director of the Law School
  • Coordinator of the ‘Private Law’ research group at the Centre for Legal, Economic, International and Environmental Studies (CEJEIA)
  • Lusíada University
  •  
  • Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar
  • Professor at the Law School
  • Researcher at the Centre for Legal, Economic, International and Environmental Studies (CEJEIA)
  • Lusíada University

11H00

Lecture – Os elementos da cadeia de valores no ciberespaço.

Keynote Speakers:

  • Helder Manuel Fialho de Jesus
    Military University Institute (IUM)
    Observatory of Digital Ecosystems and Infrastructures (OEID)

    João Carlos Marques Simões
  • Centre for Legal, Economic, International and Environmental Studies (CEJEIA)
    Observatory of Digital Ecosystems and Infrastructures (OEID)

11H30

Lecture - What’s new in AI cybersecurity: legal challenges?

Keynote Speaker:

  • Carlos Antunes
    Portuguese National Cybersecurity Centre (CNCS)

12H00

Q&A. Closing Panel Session I.

Moderator:

  • Daniel Palau
    Director do IGADI
     
  • Susana Vieira
    Professor at the Law School
  • Researcher at the Centre for Legal, Economic, International and Environmental Studies (CEJEIA)
  • Universidade Lusíada

12H30

Lunch break

Panel Session II

15H00

Hybrid (online + in-person) re-opening session.

  • José A.R.L. González
  • Director of the Law School
  • Coordinator of the ‘Private Law’ research group at the Centre for Legal, Economic, International and Environmental Studies (CEJEIA)
  • Universidade Lusíada
  •  
  • Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar
  • Professor at the Law School
  • Researcher at the Centre for Legal, Economic, International and Environmental Studies (CEJEIA)
  • Universidade Lusíada

15H30

Lecture - Desafios da Inteligência Artificial para os Direitos Humanos e principais aspectos decorrentes da sua utilização.

Keynote Speakers:

  • Fernanda Duarte
    Federal Judge
    Professor at the Law School
    INCT-InEAC - Universidade Federal Fluminense

16H00

Lecture - Judiciário Brasileiro e Sistema Interamericano: o controle de convencionalidade após a Recomendação nº 168/2026 do Conselho Nacional de Justiça.

Keynote Speakers:

  • Rafael Mário Iorio Filho
    INCT-InEAC - Universidade Federal Fluminense
     
  • Cristina Iorio
    Universidade Estácio de Sá

16H30

Lecture – Aplicação da IA ao Direito contraordenacional rodoviário.

Keynote Speakers:

  • Pedro Clemente
  • President of the National Road Safety Authority (NRSA)
    Professor at the Law School
  • Researcher at the Centre for Legal, Economic, International and Environmental Studies (CEJEIA)
  • Universidade Lusíada

17H00

 Q&A. Closing Panel Session II.

May 22nd, 2026

Panel Session III
11H00

Hybrid (online + in-person) re-opening session.

  • Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar
  • Professor at the Law School
  • Researcher at the Centre for Legal, Economic, International and Environmental Studies (CEJEIA)
  • Universidade Lusíada

11H30

Lecture – IA e Computação Poética - a IA como meio e fim na produção artística.

Keynote Speaker:

  • João Mesquita
  • Professor at the School of Architecture and the Arts
  • Center for Research in Territory, Architecture, and Design
  •  
  • Universidade Lusíada

12H00

Abstract presentation – Entre o AI Act e a IA: novos desafios para a advocacia e para a formação de futuros advogados em Portugal.

Students:

  • Monique Cunha
    Student in Law
  • Universidade Lusíada

    Sofia Cavaco de Matos
    Student in Law
    Universidade Lusíada
12H30

Abstract presentation – Segurança Algorítmica, Governação Internacional e Responsabilidade Multinível: Desafios Jurídico-Securitários na Era da inteligência Artificial.

Student:

  • Susana Vieira
    Stundent in International Relations
  • Universidade Lusíada

13H00

Q&A.

Moderator:

  • Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar
  • Professor at the Law School
  • Researcher at the Centre for Legal, Economic, International and Environmental Studies (CEJEIA)
  • Universidade Lusíada

13H30

Lunch Break.

Panel Session IV

15H00

Hybrid (online + in-person) re-opening session.

  • Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar
  • Professor at the Law School
  • Researcher at the Centre for Legal, Economic, International and Environmental Studies (CEJEIA)
  • Universidade Lusíada

15H30

Cryptoassets and biometric data privacy: the Worldcoin project as a case study.

Keynote Speaker:

  • Ferran Lambea González
  • Universidad de Saragoza

16H00

Lecture – Technofascism: Algorithmic Authoritarianism and the Usurpation of Democratic Legitimacy.

Keynote Speaker:

  • André Gustavo Corrêa de Andrade
  • Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
    Universidade Estácio de Sá (UNESA)

17H00

Q&A — IV Law School Summer Webinar closing ceremony.

 

Organization

  • José A.R.L. González
  • Director of the Law School
  • Coordinator of the ‘Private Law’ research group at the Centre for Legal, Economic, International and Environmental Studies (CEJEIA)
  • Universidade Lusíada

  • Filipa Maria de Almeida Marques Pais d'Aguiar
  • Professor at the Law School
  • Researcher at the Centre for Legal, Economic, International and Environmental Studies (CEJEIA)
  • Universidade Lusíada

News Article

Notícia

Parceria

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Apoio

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“Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do Projeto <UID/04053/2025> com o identificador DOI <10.54499/UID/04053/2025 (https://doi.org/10.54499/UID/04053/2025)>”

REGISTRATION

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  • Audiovisual recording

    Lusíada University takes photographs of its events, so when the participant registers for the event they are authorizing the transfer, free of charge, of the rights to use their image captured during the initiative through photography (see Privacy Policy and Terms of Use). If the participant does not agree, they must inform the University at the following email address: info@lis.ulusiada.pt.

 

 

FOTOGALERIA

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4th Law School Summer Webinar — Legal Science Current Issues: A Multidisciplinary Overview (21 maio 2026) 13
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