A pesquisa revela a necessidade de políticas públicas integradas para promover efetivamente o direito à habitação, já positivado nas Constituições de ambos os países. Em Portugal e no Brasil, as Constituições incluíram no rol dos direitos sociais, destacando sua importância para uma sociedade justa e igualitária. No entanto, ambas as Constituições enfrentam o desafio de garantir a habitação digna, exigindo políticas públicas que combinem a proteção constitucional com ações práticas. Portugal, aparenta estar à frente nas medidas públicas por meio de programas como a Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei de Bases da Habitação, com um enfoque na reabilitação urbana e na promoção de habitações acessíveis. Já no Brasil, programas como "Minha Casa, Minha Vida" e "Casa Verde Amarela" têm se concentrado na produção de unidades habitacionais, embora enfrentam críticas pela falta de integração urbana e social. Para melhor compreensão, a jurisprudência dos tribunais constitucionais de ambos os países reforçam a interpretação progressista do direito à habitação, sublinhando sua interdependência com outros direitos sociais. Contudo, a efetivação deste direito exige um compromisso contínuo dos governos para implementar políticas públicas inclusivas e sustentáveis. Não somente nisso, mas a regulamentação do mercado imobiliário e a promoção de habitações sociais são cruciais para evitar a mercantilização da habitação e garantir o acesso universal a uma moradia digna. Portanto, faz-se necessário uma abordagem abrangente e integrada, envolvendo tanto o setor público quanto o privado, e a adoção de soluções mais de acordo com a realidade experimentada por cada um dos países pelo qual a experiência de Portugal e Brasil oferecem lições valiosas para a promoção deste direito fundamental, essencial para a construção de sociedades democráticas e inclusivas. (Sérgio Aguiar dos Santos)