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Prova pública mestrado em Direito

 O direito da regulação e as agências 
 de notação financeira 

Lic. Diogo Afonso Gomes de Faria

8 julho 2025 • 10H00 - 11H30 • Sala 9F — Universidade Lusíada [Lisboa]

APRESENTAÇÃO


A presente dissertação procura, de modo crítico, analisar o papel das agências de notação financeira no contexto da regulação económica internacional, com particular ênfase no seu enquadramento jurídico e subsequentes desafios contemporâneos da sua atuação. Configurando-se por ponto de partida a constatação do papel central destas entidades nos mercados financeiros globais, a investigação desenvolve-se em torno de três eixos fundamentais: iniciando-se com uma abordagem histórico-conceptual quanto à evolução e importância destas agências como intervenientes mitigadores de assimetrias informativas, segue-se uma análise comparada dos modelos regulatórios implementados na União Europeia, nos Estados Unidos da América e na República Popular da China e, por fim, reflete-se quanto aos desafios emergentes dos mais recentes desenvolvimentos tecnológicos e quanto a perspetivas de reforma futura do setor. Identifica-se, nesta dissertação, a natureza estruturalmente ambígua do setor (pela dicotomia entre a sua natureza privada e os efeitos públicos da sua atuação), reconhecendo-se a reconfiguração dos atuais paradigmas regulatórios como nuclear à construção de um sistema mais robusto, transparente e alinhado com o interesse público. (Diogo Afonso Gomes de Faria)

PROGRAMA


8 JULHO 2025 • 10H00 - 11H30 • SALA 9F — UNIVERSIDADE LUSÍADA [LISBOA]
TítuloO direito da regulação e as agências de notação financeira.
MestrandoLic. Diogo Afonso Gomes de Faria
Júri Prof. Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González
Presidente

Prof.ª Doutora Rute Neto Cabrita e Gil Saraiva
Orientadora

Prof. Doutor Vasco António Branco Guimarães
Arguente

Organização

Instituto Lusíada de Pós-graduações
Universidade Lusíada

Notícia

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FOTOGALERIA


PEDIDO DE INFORMAÇÃO


Dr. Fernando Duarte

Instituto Lusíada de Pós-graduações

Rua Junqueira, 188 - 198 • 1349 - 001 Lisboa

Segunda a Sexta:
10H00 - 13H00
14H30 - 18H00

+351 213 611 531

+351 213 638 307

ilpg@lis.ulusiada.pt

N38º 41.880' W009º 11.522'

 

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