APRESENTAÇÃO
A presente dissertação procura, de modo crítico, analisar o papel das agências de notação financeira no contexto da regulação económica internacional, com particular ênfase no seu enquadramento jurídico e subsequentes desafios contemporâneos da
sua atuação. Configurando-se por ponto de partida a constatação do papel central destas entidades nos mercados financeiros globais, a investigação
desenvolve-se em torno de três eixos fundamentais: iniciando-se com uma abordagem histórico-conceptual quanto à evolução e importância destas agências como intervenientes mitigadores de assimetrias informativas, segue-se uma análise comparada dos modelos regulatórios implementados na União
Europeia, nos Estados Unidos da América e na República Popular da China e, por fim, reflete-se quanto aos desafios emergentes dos mais
recentes desenvolvimentos tecnológicos e quanto a perspetivas de reforma futura do setor. Identifica-se, nesta dissertação, a natureza estruturalmente ambígua
do setor (pela dicotomia entre a sua natureza privada e os efeitos públicos da sua atuação), reconhecendo-se a reconfiguração dos atuais paradigmas
regulatórios como nuclear à construção de um sistema mais robusto, transparente e alinhado com o interesse público. (Diogo Afonso Gomes de Faria)