A presente dissertação de mestrado tem como principal objetivo compreender os fatores que concorrem para a ocorrência dos trabalhos excedentários nos contratos de empreitada de obras públicas em Angola, com particular relevo avaliar o disposto no atual regime da contratação pública relativos aos trabalhos a mais, aos trabalhos de suprimento de erros e omissões, bem como o papel do Tribunal de Contas como entidade fiscalizadora dos contratos excedentários.

Pretende-se fazer uma breve abordagem do que é a contratação pública, em contraposição à contratação administrativa e à contratação privada da administração, sem perder de vista uma avaliação da evolução histórica, dos princípios sacrossantos da contratação, bem como a eventual necessidade da modificação objetiva manifesta com a alteração do inicialmente clausulado no contrato, mais especificamente, e com especial relevância, nos contratos de empreitada de obras públicas.

Com este trabalho, tencionamos prestar um contributo na compreensão dos fatores que concorrem para a ocorrência dos trabalhos excedentários, pois, na realidade angolana, existe uma doutrina limitada acerca desta matéria. Procuraremos, com este contributo, aclarar a compatibilidade dos pressupostos previstos na lei à realidade concreta das empreitadas de obras públicas.

A opção pela análise do tema residiu no fato de as adendas aos contratos de empreitada de obras públicas decorrentes dos trabalhos a mais ou dos trabalhos de suprimento terem sido frequentemente o recurso utilizado por inúmeras EPC no sentido de apenas concluírem as obras, fato que, por um lado, elas são responsáveis pelo acréscimo do custo final do contrato e, por outro, podem constituir atrasos consideráveis na entrega das obras públicas.

A metodologia a ser utilizada será a nominada Teoria Fundamentada (Grounded Theory) por parecer a mais adequada, pois é método que busca desenvolver a teoria a partir dos dados sistematicamente recolhidos e analisados, tratando-se de uma das modalidades de investigação qualitativa, assim como uma metodologia de descoberta indutiva que permite ao investigador desenvolver a sua perspetiva teórica acerca de uma temática ao mesmo tempo que a vai fundamentando na observação empírica dos dados que recolhe. (António da Costa Jorge)