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APRESENTAÇÃO


A conferência internacional intitulada "Família e crianças: direito interno e transnacional" abrange diversos temas emergentes do direito da família sobre a proteção das crianças, o rapto internacional das crianças e a lei aplicável aos regimes de bens, os acordos de eleição de foro relativos às crises matrimoniais e a ordem pública internacional espanhola e a sua conexão com a casa de morada de família. Com este evento pretende-se disseminar o conhecimento sobre o direito das crianças e o direito da família.

PROGRAMA


  • 10H00

    Sessão de abertura.

    • Afonso d’Oliveira Martins
      Magnifico Reitor da Universidade Lusíada

      José A.R.L. González
      Diretor da Faculdade de Direito
      Coordenador do grupo de investigação de "Direito Privado" do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais
      Universidade Lusíada

      Ana Sofia Gomes
      Docente da Faculdade de Direito
      Investigadora integrada do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais
      Universidade Lusíada

    10H20

    1.º PAINEL


    A importância das organizações não governamentais nos direitos das crianças.

    • Dulce Rocha
    • Antiga Presidente do Instituto de Apoio à Criança
    • Procuradora da República Jubilada


    As crianças nos enredos da lei: direitos e garantias.

    • Maria Fernanda Fernandes Alves
    • Procuradora-Geral-Adjunta
    • Procuradoria-Geral da República

    La mediación familiar tras la Ley de modernización de la justicia en España.

    • Luz Maria Martinez Velencoso
    • Facultad de Derecho da Universitat de València


    Moderador:

    • José A.R.L. González
    • Diretor da Faculdade de Direito
    • Coordenador do grupo de investigação de "Direito Privado" do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais
    • Universidade Lusíada

    11H20

    Coffee Break

    11H30

    2.º PAINEL


    Los acuerdos de elección de foro relativos a las crisis matrimoniales y sus efectos.

    • Jacinto Pablo Quinzá Redondo
    • Facultad de Derecho da Universitat de València


    El orden público internacional español y su conexión con la vivenda familiar: análisis desde el Reglamento (UE) 2016/1103 del Consejo, de 24 de junio.

    • David Carrizo Aguado
    • Facultad de Derecho da Universidad de León


    La enigmatica proliferación de matrimonio clandestino en la Baja Edad Media.

    • María Nieves Alonso García
    • Facultad de Derecho da Universidad de León


    Moderadora:

    • Ana Sofia Gomes
    • Docente da Faculdade de Direito
    • Investigadora integrada do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais
    • Universidade Lusíada

    14H30

    3.º PAINEL


    A lei aplicável aos regimes de bens. Alguns problemas.

    • Helena Mota
      Faculdade de Direito da Universidade do Porto


    Rapto internacional de crianças – Comentário ao Processo C-35/23 do Tribunal de Justiça da União Europeia.

    • Anabela Susana Gonçalves
      Escola de Direito da Universidade do Minho
      Diana Coutinho
      Escola de Direito da Universidade do Minho


    Algumas notas sobre o crédito compensatório.

    • Carla Xavier Coelho
    • Juíza de Direito no Juízo de Família e Menores de Lisboa


    Moderador:

    • Miguel Pereira Coutinho
    • Docente da Faculdade de Direito
    • Investigador integrado do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais
    • Universidade Lusíada


    15H30

    Sessão de encerramento.

    • José Duarte Nogueira
      Vice-Reitor da Universidade Lusíada

 

Organização

  • José A.R.L. González
  • Diretor da Faculdade de Direito
  • Coordenador do grupo de investigação de "Direito Privado" do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais
  • Universidade Lusíada

  • Ana Sofia Gomes
  • Docente da Faculdade de Direito
  • Investigadora integrada do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais
  • Universidade Lusíada

  • Gonçalo Saraiva Redondo
  • Docente da Faculdade de Direito
  • Universidade Lusíada

Notícia

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Apoio

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Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto <UIDB/04053/2020>, com o identificador DOI <10.54499/UIDB/04053/2020 (https://doi.org/10.54499/UIDB/04053/2020)>.

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