APRESENTAÇÃO
No dia 6 de dezembro de 2024, entre as 09H30 e as 17H00, irá ocorrer, no Auditório 1 da Universidade Lusíada [Lisboa], uma conferência intitulada "20 anos da reforma do contencioso administrativo".
Celebramos duas décadas de uma transformação fundamental no panorama jurídico-administrativo português com a Reforma do Contencioso Administrativo. Este marco histórico veio redefinir a relação entre o cidadão e a Administração Pública, promovendo um equilíbrio mais justo e eficaz entre os interesses privados e o bem-comum. Nestes 20 anos, o contencioso administrativo assumiu um papel crucial na consolidação do Estado de Direito, garantindo a proteção de direitos fundamentais e assegurando o cumprimento das obrigações públicas.
Um olhar para o futuro — A presente conferência propõe-se não apenas a refletir sobre as conquistas e os desafios enfrentados ao longo destas duas décadas, mas também a projetar os caminhos que o contencioso administrativo pode trilhar no futuro. Este evento reunirá especialistas de renome, que abordarão as questões mais prementes e as perspetivas de evolução num contexto de crescente complexidade social e tecnológica.
Encontro de ideias e diálogo — Convidamo-lo a participar neste momento de partilha e reflexão, onde o passado, o presente e o futuro se entrelaçam para fortalecer os pilares do direito administrativo em Portugal. Juntos, revisitaremos a reforma e os seus impactos, num espaço privilegiado para o diálogo e a construção de soluções para os desafios que nos esperam.