A presente dissertação tem o propósito de analisar o regime jurídico aplicável aos agentes do crime de violência doméstica praticado contra pessoas idosas, conforme previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, al. d) do Código Penal. A investigação será realizada com ênfase crítica na exigência de coabitação entre a vítima idosa e o autor do crime.

Pretende-se, dessa forma, evidenciar os obstáculos e as fragilidades decorrentes dessa exigência específica para as vítimas particularmente indefesas, em razão da idade avançada, mesmo quando possuam um vínculo afetivo com o agressor. Com esse intuito, além de examinarmos a evolução do preceito criminal e a perspetiva sociológica da violência doméstica praticada contra pessoas vulneráveis devido à idade avançada, realizaremos uma análise minuciosa de todo o tipo legal presente no artigo 152.º do CP, e abordaremos os conceitos de pessoa idosa e pessoa especialmente vulnerável em razão da idade avançada.

Posteriormente, destacaremos as problemáticas decorrentes da obrigatoriedade desse requisito, que resulta na impunidade de muitos agressores ou em punições menos severas, incapazes de refletir o verdadeiro desvalor das suas ações. Para finalizar, concluímos pela necessidade premente da atualização do termo – coabitação - que, em nosso entender, seria de extrema importância para garantir a proteção adequada de todos os idosos, independentemente da sua forma de convivência com o agressor. (Sara Carolina Jardim Fernandes)