As tecnologias de informação vieram revolucionar a sociedade, alterando a forma e o ritmo do processamento de informações e, consequentemente, a massiva utilização das comunicações à distância mudou a sociedade de consumo, com a partilha de informações em tempo real.

Porém, se esta verdadeira revolução trouxe inúmeras vantagens, também veio trazer novos perigos, designadamente no que respeita aos direitos fundamentais, criando novos mecanismos por via dos quais os mesmos podem ser violados, desde logo, colocando em risco o direito à privacidade.

É que, se é verdade que o mundo virtual sem fronteiras facilita tarefas do quotidiano, mas também traz desafios, especialmente na proteção de dados e privacidade.

Assim, a adaptação do Direito a essa realidade é crucial para se conseguir enfrentar desafios como a obtenção, armazenamento e uso dos dados pessoais e questões como consentimento informado, finalidade e limitação do uso dos dados, segurança da informação e direito ao esquecimento têm de ser alvo de regulamentação clara e, inerentemente, é necessário prever responsabilidades claras para empresas, fornecedores de serviços online e utilizadores, com a aplicação do instituto da responsabilidade civil e até mesmo criminal em caso de flagrantes violações de privacidade.

Neste enquadramento, o uso de dados biométricos, especialmente imagens faciais, levanta preocupações éticas, dado o risco de poder ser usado de forma discriminatória. (Melissa Stefanie Costa Cidade de Carvalho Merkens)