Os crimes relativos à sexualidade de menores é dos temas mais sensíveis e geradores de revolta na sociedade contemporânea em Portugal. O presente trabalho, ao incidir sobre o tratamento jurídico dado pelo ordenamento português, tem como objetivo reconhecer se a eficácia preventiva e ressocializadora, aquando da aplicação das normais penais, é alcançada. Assim, abordamos tópicos como os bens jurídicos visados, o papel da vítima na prática processual, ou as medidas jurídicas e não jurídicas previstas no nosso ordenamento. Antes de chegar à resposta final, debruçar-nos-emos, ainda, sobre a questão da reincidência como forma de desenvolver uma análise no que toca à eficácia preventiva das penas. Em conclusão, orientamos a nossa resposta final no sentido de uma reforma a nível do sistema prisional, assim como na aplicação das penas presentes na legislação por nós conhecida, com o fim último de alcançar a prevenção e ressocialização. (Maria Francisca Ghira Campos de Ávila Matias)