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Prova pública de mestrado em Direito

 Fontes da posição de garante nos 
 crimes comissivos por omissão: 
 posições de monopólio 

Lic.ª Jaciara Sharonice Teigas Nunes

11 junho 2024 • 11H45 - 13H15 • Sala 9F — Universidade Lusíada [Lisboa]

APRESENTAÇÃO


A posição ou situação de monopólio, enquanto fonte da posição de garante, no âmbito das fontes materiais do especial dever de agir, é aquela que suscita mais dúvidas na dogmática do Direito Penal. Isto porque, quando não bem delimitada, pode levar a uma incerteza quanto às situações que devem ser por ela abarcadas. Neste sentido, pode falar-se em perigo de aleatoriedade, no sentido de que, qualquer pessoa, numa situação ocasional de perigo, pode ser investida de uma posição de garante. Além disso, esta fonte coloca a questão de saber até onde deva ir a solidariedade social, ou seja, até onde o Direito Penal deve exigir que sejamos solidários uns com os outros, ao ponto de incriminar o sujeito pelo resultado que ele não evitou. Contudo, como iremos tentar demonstrar, quanto à aleatoriedade podemos reduzir o grau de incerteza daí resultante, desde logo pelo facto de, apesar de serem situações ocasionais, o agente ter de deter, para grande parte da doutrina, o domínio fáctico absoluto sobre a situação de perigo para poder ser investido do dever de garante. Quanto a questão da solidariedade, que é um valor jurídico-constitucional e que, por isso, deve ser respeitado, resulta também da lei penal que tal dever de solidariedade só existe quando exista a capacidade de o cumprir. Não se exige uma solidariedade total, a lei limita-a, nomeadamente, através da capacidade de agir. (Jaciara Sharonice Teigas Nunes)

PROGRAMA


11 JUNHO 2024 • 11H45 - 13H15 • SALA 9F — UNIVERSIDADE LUSÍADA [LISBOA]
TítuloFontes da posição de garante nos crimes comissivos por omissão: posições de monopólio.
MestrandaLic.ª Jaciara Sharonice Teigas Nunes
Júri Prof. Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González
Presidente

Prof.ª Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito
Orientadora

Prof. Doutor Fernando José dos Santos Pinto Torrão
Arguente

Organização

Instituto Lusíada de Pós-graduações
Universidade Lusíada

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO


Dr. Fernando Duarte

Instituto Lusíada de Pós-graduações

Rua Junqueira, 188 - 198 • 1349 - 001 Lisboa

Segunda a Sexta:
10H00 - 13H00
14H30 - 18H00

+351 213 611 531

+351 213 638 307

ilpg@lis.ulusiada.pt

N38º 41.880' W009º 11.522'

 

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