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Prova pública de mestrado em Direito

 Meio de obtenção de prova: 
 escutas telefónicas e 
conhecimentos fortuitos 

Lic. Hugo Alexandre da Silva Carulo

20 março 2024 • 14H30 - 16H00 • Sala 9F — Universidade Lusíada [Lisboa]

APRESENTAÇÃO


A presente dissertação diz respeito às especificidades do regime das escutas telefónicas enquanto meio de obtenção de prova no Processo Penal Português. Sendo um meio de obtenção de prova que contende com os Direitos Fundamentais, mas ainda assim, assumindo extraordinária aptidão para a investigação e descoberta da verdade material, importa delimitar as suas particularidades e os seus limites, tendo em vista o escrupuloso cumprimento dos pressupostos legais de admissibilidade e as decorrências da violação dos mesmos. Como consequência da utilização de escutas telefónicas, surgem entre outros, os conhecimentos fortuitos. Neste sentido, debruçar-nos-emos, sobre os conhecimentos fortuitos, à sua distinção com os conhecimentos de investigação e suas consequências práticas. Passando por uma análise da doutrina e jurisprudência Portuguesa, por forma a procurarmos dentro do possível, o e equilíbrio e as soluções para a utilização dos conhecimentos fortuitos. (Hugo Alexandre da Silva Carulo)

PROGRAMA


20 MARÇO 2024 • 14H30 - 16H00 • SALA 9F — UNIVERSIDADE LUSÍADA [LISBOA]
TítuloMeio de obtenção de prova: escutas telefónicas e conhecimentos fortuitos.
MestrandoLic. Hugo Alexandre da Silva Carulo
Júri Prof. Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González
Presidente

Prof.ª Doutora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito
Orientadora

Prof.ª Doutora Raquel Preciosa Tomás Cardoso
Arguente

Organização

Instituto Lusíada de Pós-graduações
Universidade Lusíada

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO


Dr. Fernando Duarte

Instituto Lusíada de Pós-graduações

Rua Junqueira, 188 - 198 • 1349 - 001 Lisboa

Segunda a Sexta:
10H00 - 13H00
14H30 - 18H00

+351 213 611 531

+351 213 638 307

ilpg@lis.ulusiada.pt

N38º 41.880' W009º 11.522'

 

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