APRESENTAÇÃO
A presente dissertação diz respeito às especificidades do regime das escutas telefónicas enquanto meio de obtenção de prova no Processo Penal Português. Sendo um meio de obtenção de prova que contende com os Direitos Fundamentais, mas ainda assim, assumindo extraordinária aptidão para a investigação e descoberta da verdade material, importa delimitar as suas particularidades e os seus limites, tendo em vista o escrupuloso cumprimento dos pressupostos legais de admissibilidade e as decorrências da violação dos mesmos. Como consequência da utilização de escutas telefónicas, surgem entre outros, os conhecimentos fortuitos. Neste sentido, debruçar-nos-emos, sobre os conhecimentos fortuitos, à sua distinção com os conhecimentos de investigação e suas consequências práticas. Passando por uma análise da doutrina e jurisprudência Portuguesa, por forma a procurarmos dentro do possível, o e equilíbrio e as soluções para a utilização dos conhecimentos fortuitos. (Hugo Alexandre da Silva Carulo)