O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) determina a obrigatoriedade de designação de um Encarregado da Proteção de Dados (EPD) para as entidades públicas, mas o sector privado só o terá de fazer se lidar com 'dados sensíveis'. A opção da Universidade Lusíada designar um EPD revela um compromisso institucional, que vai para além do cumprimento mínimo da lei, demonstrando uma postura proactiva e responsável na gestão da informação pessoal. Ao tratar diariamente dados de estudantes, docentes, investigadores e colaboradores, a Universidade Lusíada reconhece a complexidade e a sensibilidade desses dados e assume a proteção dos mesmos como uma prioridade estratégica. Antecipam-se, assim, riscos, reforçam-se mecanismos de segurança e garante-se uma maior transparência nos processos de recolha e tratamento de dados. Esta escolha contribui, também, para uma maior confiança por parte da comunidade académica, dos parceiros institucionais e das entidades externas.
O Encarregado da Proteção de Dados (EPD) da Universidade Lusíada tem como missão assegurar o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável, promovendo uma cultura de proteção de dados pessoais em toda a instituição.
No exercício das suas funções, o EPD é independente e atua como ponto de contacto entre a Universidade, os titulares dos dados e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
As principais competências do EPD são as seguintes:
1. Informação e aconselhamento
2. Monitorização da conformidade
3. Avaliações de impacto
4. Gestão de incidentes e violações de dados
5. Formação e sensibilização
6. Cooperação com a autoridade de controlo
7. Atendimento aos titulares dos dados
O EPD é a pessoa designada pela Universidade Lusíada para acompanhar, aconselhar e fiscalizar o cumprimento das regras de proteção de dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A Professora Doutora Marisa Almeida Araújo foi nomeada Encarregada da Proteção de Dados (EPD) da Universidade Lusíada.
A Universidade trata, entre outros, dados de:
Enquanto titular de dados pessoais, tem direito a:
Pode contactar o EPD sempre que:
Não. O EPD não toma decisões operacionais nem substitui os responsáveis pelo tratamento. O seu papel é aconselhar, supervisionar e garantir a conformidade, atuando de forma independente.
Sim. O EPD está sujeito a dever de confidencialidade e sigilo profissional no exercício das suas funções.
As recomendações do EPD têm natureza técnica e jurídica altamente qualificada e devem ser consideradas de forma prioritária pela Universidade, no quadro das suas obrigações legais.
Sim. Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
+351 213 611 500
epd@ulusiada.pt
Rua da Junqueira, 188-198 • 1349-001 Lisboa