A presente dissertação visa abordar as cláusulas limitativas da liberdade de trabalho do praticante desportivo, pelo que, perante o crescimento exponencial do direito desportivo e a sua consequente complexificação, surgem novos conceitos e novas medidas em que se torna imperativo dar resposta. Com a globalização do desporto, e o incremento da competitividade em particular no mundo do futebol, os clubes, enquanto entidades empregadoras, procurarão albergar para si os melhores jogadores, na procura incessante de sucesso desportivo e financeiro e, concomitantemente, garantir e segurar os principais ativos e mais-valias que lhes permitam deter uma vantagem relativamente aos competidores diretos. Nesse sentido, perante estas pretensões, é necessário acautelar a posição do praticante desportivo, que sendo um trabalhador ao abrigo do contrato de trabalho desportivo, é livre de escolher a sua profissão, nos termos da prerrogativa constitucional, e cuja liberdade de escolha muitas vezes encontra-se constrangida por essa tentativa da entidade empregadora de, ao abrigo da sua gestão, procurar manter os seus serviços o maior tempo possível. Assim, ao longo da presente dissertação procurar-se-á delimitar a área de objeto de estudo, desde analisar o contrato de trabalho e a relação laboral comum como forma de contextualizar as especificidades do contrato de trabalho desportivo, que será analisado de seguida. Por fim, abordaremos as cláusulas limitativas da liberdade de trabalho do praticante desportivo, analisando cada uma delas, e procuraremos apresentar soluções que se coadunem com a letra da lei para que se propugne pela sua validade ou invalidade, sustentando-nos sempre na base legal, nomeadamente, a Constituição da República Portuguesa, o Código do Trabalho e ainda o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo. (Pedro Manuel Sobral Pereira Antunes)