A contratação pública tem cada vez mais uma importância acentuada em Portugal e neste sentido as causas de não adjudicação previstas no Código dos Contratos públicos têm levantado um debate inflamado no âmbito da dogmática da Contratação Pública. A discussão incide mormente sobre a taxatividade das causas de não adjudicação e o elevado grau de vinculação da entidade adjudicante no direito português. Tendo por base as Diretivas da União Europeia e uma vez que que estas visam harmonizar e facilitar os processos de contratação pública entre os Estados-Membros da União Europeia, mais em concreto, Itália e Espanha e a discricionariedade dada no que diz respeito a sua implementação relativa às causas de não adjudicação e consequências daí resultantes em contrapartida e comparativamente a implementação dada no direito português. (Maria Susana Pestana Fernandes)