Esta dissertação tem como objeto de investigação o Sistema de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC), procurando testar a hipótese científica de estar a enfrentar um período de impasse, com subsequente risco de bloqueio no comércio internacional e na dinâmica entre os seus Estados-Membros. Através de uma análise crítica e de uma abordagem qualitativa, identificam-se as principais etapas da evolução deste mecanismo de gestão de crises e as principais razões que possam justificar a sua paralisação desde o final de 2019, comprometendo seriamente a eficácia ou a própria existência do mecanismo enquanto garante da previsibilidade e da estabilidade do xadrez comercial global. Do ponto de vista estrutural, a dissertação propõe um primeiro capítulo com uma síntese histórica, com a introdução do GATT e das Rondas de Negociação que levaram à criação da OMC, abordando a evolução da resolução de litígios do período do GATT, de 1947 até ao Sistema de Resolução de Litígios da OMC de 1995. Num segundo capítulo, é realizado um enquadramento jurídico-institucional do Sistema de Resolução de Litígios nas relações comerciais entre os Estados-Membros da OMC. Nesse sentido, importa compreender não só a origem do Sistema, mas também a sua composição e as diferentes fases do seu funcionamento, com especial foco no seu Órgão de Recurso. No terceiro capítulo, consideram-se os atuais desafios do panorama internacional, tais como o aumento significativo de políticas protecionistas, a divisão entre países aliados, a falta de consenso em palcos multilaterais, ou até tensões geopolíticas entre grandes potências atuais (EUA e China). Avaliando também em que medida, direta ou indiretamente, estes desafios impactam o funcionamento do Sistema de Resolução de Litígios da OMC, nomeadamente contribuindo para o atual bloqueio do Órgão de Recurso. No quarto capítulo, é apresentado um estudo de caso que tem como base o caso DS591 (UE vs. Colômbia), e que pretende ilustrar, de forma concreta, os atuais desafios que o Sistema de Resolução de Litígios, e o próprio sistema multilateral de comércio, enfrentam. Assim, com este estudo de caso, pretende-se demonstrar os efeitos práticos da paralisação do Órgão de Recurso, a necessidade de reformas e a necessidade de adotar medidas alternativas que assegurem a continuidade e eficácia do processo de resolução de litígios. No quinto e último capítulo, aborda-se a necessidade de reforma da própria OMC e do Sistema de Resolução de Litígios, tendo por referência as conclusões e debates das últimas Conferências Ministeriais da OMC. Prossegue-se com a análise do Artigo n.º 25 do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios da OMC (DSU), que permite a arbitragem como uma via alternativa. Neste contexto é ainda debatida a solução adotada por alguns dos Estados-Membros da OMC, o Multi-Party Interim Appeal Arbitration Arrangement (MPIA), ou seja, há espaço para refletir sobre as soluções alternativas e sobre a forma como estas contribuem para a preservação da confiança no sistema multilateral de comércio. A análise desenvolvida ao longo da presente dissertação pretende por um lado contribuir para o reforço da literatura já existente sobre o tema e, por outro, para o incentivo de um debate sustentado sobre a viabilidade futura do Sistema de Resolução de Litígios da OMC, mediante a identificação e a exposição dos principais caminhos alternativos propostos no âmbito da literatura com vista à superação do atual impasse. (Maria Inês Midões Domingues Mendes Rodrigues)