APRESENTAÇÃO
A presente dissertação de mestrado tem como objetivo o estudo das consequências dos crimes fiscais e branqueamento de capitais que advêm da crescente da globalização e digitalização. Estes crimes afetam as economias dos Países, uma vez que impactam no erário público. Os criminosos possuem métodos sofisticados, potenciados pelo crescente conhecimento no mundo digital, cuja rapidez dificulta o controlo efetivo pelas autoridades. Afinal, as normas legais vigentes necessitam de um procedimento burocrático, o que consome tempo útil ao combate à criminalidade. Para se conseguir entender o problema por trás deste tema, iremos abordar as obrigações a que os sujeitos se encontram adstritos, assim como os princípios a que estão sujeitos, as consequências, a legislação em vigor, os métodos que poderão ser aplicados e as entidades envolvidas a nível nacional e internacional. Ademais, olhar-se-á para o papel da Inteligência Artificial nesta matéria. Só após este estudo, poderemos entender o impacto da globalização e da digitalização nos crimes fiscais e no branqueamento de capitais. Em especial, tal permitirá perceber se os criptoativos são uma nova forma de “lavar” dinheiro, qual o impacto na receita do Estado, quais os papéis das autoridades envolvidas e se os métodos por estas empregues são ou não suficientes para fazer face a esta “nova forma” de cometer crimes fiscais. (Marisa Condez Ferreira)