Propõe-se desenvolver uma dissertação sobre o tema de impostos com taxa fixa/proporcional, na medida que o tema nos despertou interesse ao saber que é uma realidade crescente noutros países europeus. Em Portugal, os impostos sobre o rendimento singular apresentam-se com taxas progressivas, a aplicar consoante o escalão que o contribuinte integrar, apontando para o facto que esta característica dos impostos se encontra prevista na Constituição da República Portuguesa, no artigo 104.º. A análise deste tema, obriga a atender a doutrina e jurisprudência e a equacionar a possibilidade de alterar a Constituição da República Portuguesa que consagra a progressividade das taxas. Neste sentido, esta análise só concretizará o seu propósito após concluir sobre a necessidade ou não de alteração da disposição constitucional. Na análise da Constituição da República Portuguesa, pretende-se compreender o porquê desta escolha do legislador constituinte, em determinar os impostos com taxas progressivas, observando a realidade anterior a 1974. Depois, cabe perceber como é que esta escolha afeta o contribuinte – ou seja, o impacto das taxas progressivas na qualidade de vida de um cidadão. Segundo métodos matemáticos, procura-se comparar como é que esta realidade seria diferente se a taxa fosse fixa, de modo a concluir se o Bem-Estar individual e social aumentaria, diminuiria ou seria igual. Pelo facto de existirem países com aplicação de taxa fixa ou de apenas duas taxas, pretende-se ainda explorar esses ordenamentos jurídicos, de modo a conseguir ter outra forma de comparar a realidade portuguesa. Visa-se, assim, averiguar se o sistema atual fiscal deverá permanecer inalterado ou se será necessária a sua alteração, de modo a proporcionar maior bem-estar aos contribuintes portugueses. (Margarida Maria Vicente Ramos)