Na presente dissertação pretendemos, através de uma análise crítica e teórica, responder à seguinte questão: a ausência de concretização constitucional de um bem jurídico impede a proteção jurídico-penal dos animais de companhia? Este estudo é relevante não apenas para a doutrina, mas também para a prática legislativa e judicial. Com efeito, ao fornecer uma análise crítica da proteção jurídicopenal dos animais de companhia, a dissertação pretende motivar de forma positiva a evolução das normas e práticas jurídicas, contribuindo para promover, por essa via, uma sociedade mais justa e ética em relação à proteção dos animais e, em particular, dos animais de companhia. Por essa razão, procuraremos sustentar a vantagem (embora não a necessidade) de uma proteção constitucional mais clara dos animais de companhia, através da efetiva concretização de um bem jurídico, obtendo assim um sistema normativo que se proponha de forma eficaz a proteger e a punir quem realize o que acreditamos serem práticas inaceitáveis, tanto do ponto de vista moral, como, e é este o plano em que neste contexto nos colocamos, do ponto de vista jurídico-penal. (Joana Andrade Carvalho Plácido Flores)