APRESENTAÇÃO
A ideia de um espaço de livre circulação de pessoas esteve sempre subjacente na comunidade CPLP. No entanto, esse espaço só se concretizou em julho de 2021, com a assinatura do Acordo de Mobilidade CPLP, permitindo que houvesse maior liberdade de circulação entre os cidadãos dos respetivos Estados subscritores, mediante a redução das formalidades até aí existentes, no entanto mantendo a necessidade da concessão de um visto. Só que a assinatura deste Acordo veio suscitar várias questões, principalmente em Portugal, país que também é membro do espaço Schengen, por ter assinado o correspondente Acordo em junho de 1991. O Acordo Schengen permite a livre circulação de pessoas no seu espaço, sem necessidade de qualquer tipo de formalidade. Acresce que todos os Estados-Membros da CPLP são também partes noutros Acordos, pois o mundo é global e as sinergias que se criaram no pós 2.ª guerra mundial, permitiram que todos estivessem em interligação uns com os outros. Acontece que a situação económica precária da maioria dos Estados que foram colónias portuguesas leva a que os seus nacionais procurem melhores condições de vida noutros países mais desenvolvidos. A localização geográfica estratégica portuguesa no continente europeu faz com que a vinda para Portugal dessas pessoas seja muito atrativa, pois que permite o acesso a todos os países da Europa integrantes do espaço Schengen. É neste contexto que começam os problemas de Portugal dentro do espaço Schengen, nomeadamente ao nível da conjugação de ambos os Acordos, Schengen e CPLP. Tendo, inclusivamente, sido levantado, a Portugal, um processo de infração pela Comissão Europeia, por esta considerar que o acordo de mobilidade CPLP não está em conformidade com o acervo Schengen – para além de violar o espaço Schengen. No entanto, os problemas não se restringem a Schengen: os cidadãos visados pelo Acordo CPLP também se consideram “enganados” por Portugal, por acharem que as suas expetativas foram goradas quanto aos fins e execução do referido Acordo. É, pois, objetivo deste trabalho perceber os verdadeiros alcance e realidade da liberdade de circulação de pessoas no espaço lusófono, procurando chegar a uma conclusão. (Carla Cristina da Silva Ferreira)