A presente dissertação tem por objeto o estudo da admissibilidade dos acordos sobre a sentença no Processo Penal português, à luz dos princípios estruturantes do ordenamento jurídico e das atuais exigências de celeridade e eficiência. Num contexto marcado por morosidade processual, sobrecarga dos tribunais e crescente desconfiança social face à justiça penal, torna-se imperioso encontrar soluções que articulem eficiência processual com a salvaguarda dos Direitos Fundamentais. Para esse efeito, são analisados os mecanismos de consenso atualmente previstos no Código de Processo Penal, bem como as principais posições doutrinárias, jurisprudenciais e institucionais relativas à eventual consagração dos acordos sobre a sentença. Além disso, procede-se à análise do direito comparado, procurando extrair soluções normativas e práticas suscetíveis de adaptação à realidade portuguesa. Conclui-se, por conseguinte, que a introdução dos acordos sobre a sentença no Processo Penal português é viável e desejável em Portugal, impondo-se assim uma resposta legislativa clara e corajosa, capaz de o integrar como instrumento de racionalização do sistema penal, sem abdicar das garantias que o legitimam. (Ana Rita Loureiro Fonseca)