APRESENTAÇÃO
As constantes evoluções/alterações da sociedade, com a intrínseca complexidade e riscos, provocam a reavaliação das funções e da estrutura da responsabilidade civil. A extensão do conceito dano repercute a ampliação dos deveres tutelados. Sendo que, por força da análise do panorama atual da responsabilidade civil, é verificado o fenómeno da expansão dos danos indemnizáveis, ou seja, a necessidade da existência de um dano para que exista responsabilidade civil. Assim, a presente dissertação visa a análise dos danos indemnizáveis e a sua classificação: O conceito de dano – dano evento e dano prejuízo, a classificação dos danos patrimoniais e não patrimoniais e as modalidades de dano existentes em Portugal. Porquanto, a complexidade da sociedade tem imposto ao direito novos instrumentos para responder a anseios sociais. Em suma, demonstrarei que sob a classificação económica do dano, que deve ser realizada tendo por base o dano prejuízo, somente existem duas espécies de prejuízos possíveis: os patrimoniais e os não patrimoniais. Além de que é essencial uniformizar e elucidar as relações através do Direito comparado em todos os tipos de dano que não estão de forma clara e expressa no Ordenamento Jurídico Português, e ainda, dar resposta concreta a casos reais presentes na Sociedade atual, como os interessados/lesados em relação aos diferentes tipos de danos existentes, nomeadamente os chamados “novos danos”. (Ana Catarina Ferreira Marques)