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Prova pública de mestrado em Direito

 O dano enquanto elemento obrigatório da 
 responsabilidade civil 

Lic.ª Ana Catarina Ferreira Marques

7 abril 2026 • 14H30 - 16H00 • Sala Multiusos — Universidade Lusíada [Lisboa]

APRESENTAÇÃO


As constantes evoluções/alterações da sociedade, com a intrínseca complexidade e riscos, provocam a reavaliação das funções e da estrutura da responsabilidade civil. A extensão do conceito dano repercute a ampliação dos deveres tutelados. Sendo que, por força da análise do panorama atual da responsabilidade civil, é verificado o fenómeno da expansão dos danos indemnizáveis, ou seja, a necessidade da existência de um dano para que exista responsabilidade civil. Assim, a presente dissertação visa a análise dos danos indemnizáveis e a sua classificação: O conceito de dano – dano evento e dano prejuízo, a classificação dos danos patrimoniais e não patrimoniais e as modalidades de dano existentes em Portugal. Porquanto, a complexidade da sociedade tem imposto ao direito novos instrumentos para responder a anseios sociais. Em suma, demonstrarei que sob a classificação económica do dano, que deve ser realizada tendo por base o dano prejuízo, somente existem duas espécies de prejuízos possíveis: os patrimoniais e os não patrimoniais. Além de que é essencial uniformizar e elucidar as relações através do Direito comparado em todos os tipos de dano que não estão de forma clara e expressa no Ordenamento Jurídico Português, e ainda, dar resposta concreta a casos reais presentes na Sociedade atual, como os interessados/lesados em relação aos diferentes tipos de danos existentes, nomeadamente os chamados “novos danos”. (Ana Catarina Ferreira Marques)

PROGRAMA


7 ABRIL 2026 • 14H30 - 16H00 • SALA MULTIUSOS — UNIVERSIDADE LUSÍADA [LISBOA]
TítuloO dano enquanto elemento obrigatório da responsabilidade civil.
MestrandaLic.ª Ana Catarina Ferreira Marques
Júri Prof. Doutor José Alberto Rodríguez Lorenzo González
Presidente

Prof. Doutor António Miguel Ferro Catela Teixeira
Orientador

Prof. Doutor Miguel Carlos de Barros e Cunha Coutinho
Arguente

Organização

Instituto Lusíada de Pós-graduações
Universidade Lusíada

Notícia

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