A presente Dissertação, elaborada no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, debruça-se sobre a potencial utilização dos conhecimentos da neurociência na aferição da inimputabilidade por anomalia psíquica. O estudo inicia-se com uma análise histórica da figura da inimputabilidade, culminando na exploração do art. 20.º do Código Penal Português. Subsequentemente, é abordada a prova pericial no contexto jurídico nacional, e procede-se a um enquadramento das neurociências, com vista a determinar a sua possível influência no juízo de inimputabilidade. Para conferir um sentido prático à interação entre as Neurociências e o Direito, são examinadas sentenças italianas, ilustrando a aplicação desses conceitos. Conclui-se que, não obstante as neurociências poderem oferecer vantagens assinaláveis para o diagnóstico de anomalias psíquicas e para a avaliação da sua repercussão no comportamento penalmente relevante do agente, é necessário manter uma atitude prudente. As suas potencialidades devem ser reconhecidas, mas também os seus limites, de forma a evitar automatismos ou conclusões precipitadas que possam comprometer as garantias fundamentais do processo penal. (Adriana Linda Coelho Machado)