APRESENTAÇÃO

A relação entre Direito e Saúde Mental constitui hoje um dos domínios mais sensíveis e complexos da reflexão jurídica contemporânea. As transformações sociais, o crescente reconhecimento da importância do bem-estar psicológico e o aumento da visibilidade das perturbações mentais colocam novos desafios ao sistema jurídico, exigindo uma abordagem interdisciplinar que articule saberes provenientes do Direito, da Medicina, da Psicologia e das Ciências Sociais.

A presente conferência pretende promover um espaço de reflexão sobre os impactos da saúde mental no domínio jurídico, analisando os riscos, os desafios e as responsabilidades que emergem desta relação. Serão igualmente discutidas estratégias de prevenção, enquadramentos institucionais e instrumentos de intervenção, bem como os objetivos e a missão da associação "Direito Mental", dedicada à promoção do conhecimento e à sensibilização pública para estas matérias.

Num segundo momento, a conferência abordará uma das questões centrais da interseção entre Direito e saúde mental: a inimputabilidade associada às perturbações mentais e a sua relevância no âmbito da responsabilidade penal. A análise desta temática permitirá discutir os critérios jurídicos e médico-legais utilizados na avaliação da capacidade de imputação, bem como os desafios éticos e jurídicos que se colocam ao sistema de justiça na ponderação entre responsabilidade individual, proteção da sociedade e salvaguarda da dignidade da pessoa humana.

Ao reunir especialistas e interessados nesta área, esta iniciativa pretende contribuir para um debate informado e multidisciplinar, capaz de aprofundar a compreensão das relações entre Direito, saúde mental e justiça.