APRESENTAÇÃO
A dissertação intitulada “O Rendimento Básico Incondicional como medida de proteção social em Portugal” apresenta um estudo que teve como objetivo geral analisar o enquadramento do Rendimento Básico Incondicional como medida de proteção social em Portugal e os seus contributos para um nível de vida digno. Atendendo que é um tema com pouca produção científica, em particular na área do Serviço Social, recorremos a uma metodologia mista, qualitativa e quantitativa, aplicando diferentes técnicas de recolha e tratamento de dados, nomeadamente: 7 entrevistas a especialistas na área da política social ou sobre a temática, aplicação de um inquérito por questionário a assistentes sociais em Portugal (n=92) e análise documental através da seleção de artigos científicos retirados da base de dados SCOPUS (n=16) referentes a experiências internacionais sobre o Rendimento Básico Incondicional. Procedeu-se, posteriormente, a uma análise de conteúdo categorial dos dados qualitativos e à análise descritiva dos dados estatísticos. Concluímos que foi demonstrado conhecimento sobre o Rendimento Básico Incondicional, assim como a concordância da sua implementação quer por parte dos assistentes sociais (%), quer por alguns dos especialistas, embora com algumas questões sobre a exequibilidade da medida que conduzem à necessidade de uma maior reflexão. Apesar dos estudos identificados com relatos de experiências internacionais, não existem ainda dados robustos para que se possa aferir se esta medida realmente contribui para a dignidade humana, para a redução da pobreza e da exclusão social. Considera-se que ainda são necessários estudos e debates públicos sobre as questões relacionadas com o Rendimento Básico Incondicional, tendo este estudo a intenção de contribuir para um maior conhecimento dos profissionais, poder político e cidadãos. (Ana Catarina Tavares Simões Correia)