Atendendo ao contexto mundial da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no quadro da integração e da ratificação da Agenda global, São Tomé e Príncipe (STP) priorizou sete Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Paz, Justiça e Instituições Eficazes é um dos ODS priorizados por STP. Diante desta escolha o país comprometeu-se em promover uma sociedade pacífica e inclusiva para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis até ao ano de 2030. Neste preâmbulo, foram elaborados dois documentos estratégicos de desenvolvimento para o país como parte integrante da Agenda 2030, nomeadamente a sua Agenda de Transformação no Horizonte 2030 e o Plano Nacional de Desenvolvimento 2017-2021, alinhando-os aos 17 ODS. Foi criada uma matriz de articulação dos ODS com a Agenda de Transformação, cuja área da Paz é focada no Reforço da Segurança Nacional, Reforço da Segurança Pública e Reforço da Guarda Costeira. No âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento 2017-2021, foi discutido a questão de violência baseada no género em que se deu a conhecer as lutas levadas a cabo para travar a mesma. De maneira a ter uma justiça mais célere e acessível para todos, o país elaborou uma Reforma da Justiça onde dentre vários assuntos pautados a corrupção assume-se também como uma preocupação para as entidades santomenses. Uma outra questão que não foi deixada de lado é a luta contra o consumo de drogas. Esta que constitui mais um desafio para as autoridades santomense porque além de ser uma das causas da violência doméstica, também constitui um entrave para o desenvolvimento sustentável do país. É neste contexto que foi desenvolvida a presente dissertação, em que uma das conclusões obtidas foi a de que a construção de uma sociedade pacífica e inclusiva para o desenvolvimento sustentável depende da união de todos. (Sivilina Kelley Soares Managem)