O presente trabalho de investigação tem como objetivo principal, identificar as causas do mercado informal em São Tomé e Príncipe, derivando-se alguns objetivos específicos: perceber o que leva as pessoas a recorrerem às atividades ou trabalhos informais; identificar as autoridades responsáveis pela fiscalização, controle e a regulação das atividades mercantis (atividades comerciais) e, perceber como elas funcionam e colaboram entre si para resolver a problemática do mercado informal; e verificar a existência ou não de sistemas ou mecanismos que permitem a fiscalização, o controle e a regulação por parte das autoridades competentes.
Com efeito, procuramos também dar respostas as seguintes questões: “quais as causas do Mercado informal em São Tomé e Príncipe?”, “será o Mercado informal uma consequência da falta de sistemas e ferramentas (mecanismos) por parte das autoridades a quem compete a fiscalização, o controle e regulação dos mercados (atividades económicas)?”, e “será o mercado informal uma consequência da falta de criação de estruturas (mercados) onde as pessoas pudessem exercer as suas atividades mercantis, ou simplesmente uma consequência das preferências das pessoas em exercer as suas atividades mercantis sem terem de pagar os impostos?”.
Para atingir tais objetivos e dar respostas as questões levantadas, recorremos essencialmente as seguintes estratégias para recolher dados e realizar a investigação: os inquéritos por entrevista e questionário, tendo sido realizados um inquérito por entrevista, tendo como participante o diretor da Direção de Regulação e Controlo das Atividades Económicas, e trezentos inquéritos por questionário tendo como participantes pessoas que trabalham informalmente em atividades que consideramos ser as mais evidentes.
Após a investigação realizada chegamos as conclusões que se seguem:
As pessoas recorrem às atividades informais por diversas razões, entre elas a falta de emprego, a necessidade de ter rendimentos para fazer face as suas necessidades, a falta de informação, o nível de escolaridade ente outras razões.
A fiscalização, o controlo e regulação do mercado têm sido essencialmente tarefas da responsabilidade da Direção de Regulação e Controlo das Atividades Económicas. A inspeção das atividades económicas é fundamentalmente realizada pela Direção de Regulação e Controlo das Atividades Económicas, havendo, no entanto, cooperação e colaboração com outras instituições como a direção da pecuária, o CIAT, a polícia nacional, embora seja muito limitada e restrita, atuando cada instituição na sua área e de forma específica.
A Direção de Regulação e Controlo das Atividades Económicas funciona com base em leis e decretos-lei para inspecionar as atividades económicas e, também realiza inspeções, fiscalizações e sensibilizações com o intuito de combater e diminuir a informalidade. Todavia, a falta de meios materiais, humanos, financeiros entre outros, dificultam a sua tarefa e não permite fazer face ao mercado informal.
As principais causas do mercado informal em São Tomé e Príncipe são: a falta de emprego, dificuldades por parte das entidades competentes em controlarem o mercado, falta de estruturas adequadas para o exercício de atividade económica, a falta de informação, o baixo nível de escolaridade, preferência em trabalhar por conta própria, e o não pagamento de impostos.
A falta de sistemas e ferramentas (mecanismos) por parte das autoridades a quem compete a fiscalização, o controle e regulação dos mercados (atividades económicas), é claramente uma das principais causas para a formação e o crescimento contínuo do Mercado informal em S. Tomé e Príncipe.
A falta de criação de estruturas (mercados) onde as pessoas possam exercer as suas atividades mercantis, acaba por ser sem dúvidas outras das principais causas da formação e do crescimento do mercado informal. (Erikson da Costa do Espírito Santo)