Os interesses mercantis alcançaram dimensão globalizada, e se encontram diante de impasses cada vez mais relevantes, em conflito entre o protecionismo necessário do Direito do Trabalho, que na sua origem tem em suas razões principiológicas, assegurar a dignidade da pessoa humana ao trabalhador frente ao desenvolvimento econômico desenfreado.
Neste sentido, que o presente estudo evoca a análise aos princípios basilares trabalhistas advindos da Constituição Brasileira e Portuguesa, com intuito de emergir-se um conceito pragmático de enfrentamento das problemáticas sociais apontadas, cabendo ao Estado estabelecer os mecanismos que assegurem o enfrentamento e impeçam a distorção dos princípios constitucionais essenciais, atribuindo ao Poder Judiciário a responsabilidade em coibir as práticas que deterioram a ordem económica constitucional, bem como, a proteção à classe trabalhadora.
Desta forma, a pesquisa evoca elementos que conceituam o dumping social, para que ao analisar os casos concretos, seja possível verificar se a tutela jurisdicional do Estado, inclina-se a garantir a liberdade e a ordem económica ou se curva em proteger o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana.
Apresenta-se as medidas acatadas não somente pelo Estado Brasileiro, mas também pela União Europeia na exigência de seus Estados-Membros alcançarem a erradicação desta prática, e ao final da pesquisa, é verificado o avanço das medidas de enfrentamento com a análise de casos de dumping social em âmbito nacional brasileiro, bem como, do bloco económico europeu. (Luis Felipe Chaves Duarte)