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 EVENTO  ADIADO 

Conferência Internacional

 Contratação transnacional: desafios da atualidade 

12 outubro 2022 • 10H00 - 13H00 • Auditório 1 — Universidade Lusíada [Lisboa]

APRESENTAÇÃO


A contratação transnacional assume importância primordial nas sociedades contemporâneas. Os diversos domínios em que a mesma se concretiza, interessam a todos os cidadãos, pela sua continua atualização especialmente no que respeita à proteção dos consumidores, seja na vertente da celebração de contratos, seja quanto ao regime de proteção dos seus dados no mercado digital europeu, ou, ainda, quanto às providências, individuais ou coletivas, que os mesmos podem adotar, tendo em vista a defesa dos seus direitos. As questões suscitadas pela representação indireta em geral, constituem também objeto da nossa atenção. Por fim, terminaremos com a análise do âmbito territorial de aplicação da Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias, instrumento unificador do direito material aplicável aos contratos objeto do seu âmbito material de aplicação, que entrou recentemente em vigor em Portugal.


PROGRAMA


10H00

Sessão de abertura:

10H20

Oradores:

  • Regulamento Roma I: contratos com consumidores.
    Luís de Lima Pinheiro
    Faculdade de Direito • Universidade de Lisboa

  • El valor negocial de los datos en el mercado europeo digital.
    Luz Maria Martinez Velencoso
    Facultad de Derecho • Universitat de València

  • Aspectos de competência judicial internacional de las acciones individuales y colectivas ejercidas por los consumidores en el mercado común europeo.
    David Carrizo Aguado
    Facultad de Derecho • Universidad de León

Moderadora:

11H20Pausa
11H30Oradores:

  • Caracterização de um contrato como internacional.
    Maria Helena Brito

  • The claim to deliver of the indirectly represented person in the case of indirect representation – illustrated by the example of the commission contract.
    Ricarda Stoppelhaar
    Department of Private Law • Faculty of Law • University of Bern

  • Âmbito territorial de aplicação da Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias.
    Helena Barbosa da Mota
    Centro de Investigação Jurídico-Económica • Faculdade de Direito • Universidade do Porto

Moderador:

12H30

Sessão de encerramento:

  • Professor Doutor Ricardo Leite Pinto
    Vice-Chanceler da Universidade Lusíada
    Vice-Presidente da Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica

 

Organização

Professor Doutor José A.R.L. González
Diretor da Faculdade de Direito
Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais
Universidade Lusíada

Professora Doutora Ana Sofia da Silva Gomes
Docente da Faculdade de Direito
Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais
Universidade Lusíada


Notícia

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Apoio

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Este trabalho é financiado por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, no âmbito do projeto UIDB/04053/2020

PEDIDO DE INFORMAÇÃO


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   Dr.ª Natália Oliveira

   Gabinete de Relações Públicas

   Rua Junqueira, 188 - 198 • 1349 - 001 Lisboa

   09H00 - 18H00 (segunda a sexta-feira)

   +351 213 611 631

   +351 939 353 387

   +351 213 638 307

   natalia@lis.ulusiada.pt

   N38º 41.880' W009º 11.522'

 
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