Sob o tema “A posição geográfica de São Tomé e Príncipe e os desafios da segurança na Zona Económica Exclusiva face às novas ameaças no século XXI”, o presente trabalho foi desenvolvido como parte dos requisitos exigidos pela Universidade Lusíada de Lisboa para a conclusão do Mestrado em Segurança e Justiça. A investigação foi orientada no sentido de perceber como está a ser adotada, em São Tomé e Príncipe, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e que elementos influenciam a sua efetivação ou consolidação. Para nortear a análise foi seguida a seguinte questão de investigação: Como está a ser adotada e aplicada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e que elementos influenciam a sua efetivação ou consolidação?
Na procura da resposta procedeu-se a uma averiguação dos contextos e variáveis com impacto no sucesso da adoção e aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de modo a melhor se perceber os fatores que podem inibir ou promover a sua consolidação ou o sucesso. Quanto à metodologia, o estudo de caso assumiu natureza qualitativa e em termos de técnica de recolha e de tratamento de dados, amparada pelo paradigma interpretativo da realidade. Na recolha e no tratamento de dados foram aplicadas as técnicas de análise documental e de inquérito por entrevista.
Relativamente aos principais resultados, conclui-se que São Tomé e Príncipe adotou e tem estado a aplicar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, mas tem sido um processo lento e mediado por diversos fatores, por um lado, a falta de recursos humanos, de recursos financeiros, de recursos materiais, a má governação, para assegurar a aplicação adequada e, por outro lado, a falta de políticas públicas adequadas para garantir o melhor aproveitamento dessa grande potencialidade de que o país dispõe. (Alice Garcia dos Ramos)